A Lei Europeia em matéria de Clima, que entrou em vigor em julho de 2021, consagra em legislação vinculativa o compromisso da UE para com a neutralidade climática e a meta intermédia de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Alcançar estas reduções de emissões na próxima década é crucial para que a Europa se torne o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e fazer com que o Pacto Ecológico Europeu seja uma realidade. Com as propostas do pacote Fit for 55 a Comissão apresenta os instrumentos legislativos necessários para cumprir as metas acordadas na Lei Europeia em matéria de Clima e transformar profundamente a nossa economia e sociedade com vista a um futuro justo, ecológico e próspero.

O pacote Fit for 55 constitui um conjunto abrangente e interligado de propostas que permitirão a aceleração necessária das reduções das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na próxima década. Combinam: a aplicação do comércio de licenças de emissão a novos setores e o reforço do atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE; o aumento da utilização de energia de fontes renováveis; o aumento da eficiência energética; uma implantação mais rápida de modos de transporte com baixo nível de emissões e das infraestruturas e combustíveis para os apoiar; um alinhamento das políticas fiscais com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu; medidas de prevenção da fuga de carbono e instrumentos destinados a preservar e a aumentar os sumidouros naturais de carbono na UE.